Conformidade LGPD — Tokia

Esta página consolida como Tokia cumpre cada exigência da Lei 13.709/2018 (LGPD). Complementa política de privacidade e termos de uso.

Art. 5º — Definições

• Controlador: IT Booster Global Ltda (Tokia é produto da empresa)
• Operador: Tokia (processa dados em nome do controlador)
• Encarregado (DPO): contato@usetokia.com

Art. 6º — Princípios

• I — Finalidade: dados coletados para prover gateway de IA e cobrança em BRL. Não há finalidade secundária.
• II — Adequação: só pedimos CPF/CNPJ quando vai cobrar (DR-020: coleta on-demand, não no signup).
• III — Necessidade: CPF/CNPJ pra emitir NF-e (obrigação fiscal). Email pra notificações operacionais. Mensagens IA passam pelos providers SEM enviar dados de identificação.
• IV — Livre acesso: dashboard mostra saldo, recargas, usage em tempo real.
• V — Qualidade: editar perfil em /dashboard/settings.
• VI — Transparência: sub-processadores listados publicamente em /privacy.
• VII — Segurança: TLS 1.3 em todos endpoints, encryption at rest (Coolify Laravel-encrypted env vars + Mongo chat AES-GCM CREDS_KEY).
• VIII — Prevenção: audit trail completo (/dashboard/admin/audit-log) + rate limit + IP allowlist + hard cap saldo.
• IX — Não-discriminação: mesma cobrança e mesmos modelos pra todos os usuários.
• X — Responsabilização: DPO contact + tickets em até 15d.

Art. 7º — Base legal

Dados pessoais processados sob 3 bases legais:

• V — Execução de contrato (maioria): email, CPF/CNPJ, dados de pagamento — necessários pra cumprir obrigação contratual (entregar serviço, emitir NF-e).
• VI — Exercício regular de direito em processo administrativo (futuro): logs de uso retidos pra defesa em caso de chargeback/disputa.
• I — Consentimento: emails marketing (opt-in via newsletter signup), cookies analytics (não usado hoje).

Art. 18 — Direitos do titular

Art. 33 — Transferência internacional

Quando você envia mensagem pra um modelo IA, o conteúdo da requisição vai pra um sub-processador internacional (OpenAI EUA, Anthropic EUA, Google EUA, OpenRouter EUA, Fal.ai EUA). Bases legais Art. 33 aplicáveis:

• II — Cumprimento de obrigação legal/contratual: você contratou serviço de IA que requer processamento por modelos hospedados nesses países
• VII — Salvaguardas específicas: contratos com cada provider incluem cláusulas de confidencialidade (em processo de DPA formal — pendência IT Booster)

Conteúdo de mensagem é o único dado pessoal que cruza a fronteira. CPF/CNPJ, nome, email NÃO são enviados aos providers — só o prompt.

Art. 46 — Segurança técnica

• Encryption in transit: TLS 1.3 obrigatório (Let's Encrypt via Traefik), HSTS habilitado
• Encryption at rest:
  • Postgres Supabase: encrypted disk (host provider)
  • Coolify env vars (secrets): Laravel-encrypted
  • API keys clientes: SHA-256 hash em tokia.api_keys (plaintext nunca persiste)
  • Mongo chat (Tokia Chat): API key do user encrypted AES-GCM com CREDS_KEY
• Access control: JWT Logto (audience scope) + admin allowlist email-based (futuro: scope `tokia:admin`)
• Rate limit + IP allowlist: per-API-key, configurable (Sprint 111 + 177 + 325)
• Hard cap saldo: sem saldo BRL = sem chamada IA (prevenção de débito acidental e abuso)
• Audit log: todas ações admin loggadas em tokia.audit_log (Sprint 60)
• External uptime monitor: cron 1min verifica www/api/chat.usetokia.com (Sprint 169 + 357)

Art. 48 — Notificação de incidente

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco a titulares notificaremos:

• ANPD: em até 2 dias úteis após detecção (formato Resolução CD/ANPD 15/2024)
• Titulares afetados: email + banner no dashboard em até 7 dias
• Status page pública: /status com RCA (root cause analysis) em até 14 dias

Sub-processadores (operadores Art. 5º VIII)

Lista atualizada também em /privacy:

Auditoria & atualização

Esta página é atualizada sempre que a arquitetura ou sub-processadores mudam. Decisão arquitetural completa: DR-031 no repo.

Última atualização: 2026-05-20. Próxima revisão programada: 2026-08-20.